Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Guará, com sede na Av. Goiás, 543 - Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74005-010, inscrito na OAB-GO, respeita a privacidade de seus clientes e visitantes e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em nossas atividades. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos como titular dos dados.

Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

2. Dados pessoais coletados

Coletamos informações pessoais nas seguintes situações:

Formulário de contato no site: nome, endereço de e-mail, telefone e mensagem.
Consultas e atendimentos: dados necessários para a prestação dos serviços jurídicos contratados, incluindo documentos de identificação, informações processuais e dados familiares relevantes ao caso.
Navegação no site: dados de acesso coletados por cookies e ferramentas de análise (consulte nossa Política de Cookies).

3. Base legal e finalidade do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD):

Consentimento: para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais.
Execução de contrato: para a prestação dos serviços jurídicos solicitados.
Legítimo interesse: para melhorias no site e segurança dos sistemas.
Obrigação legal: quando exigido por determinação legal ou judicial.

4. Período de retenção dos dados

Os dados de clientes ativos são mantidos enquanto durar a relação contratual. Após o encerramento do serviço, as informações são armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme disposto no Estatuto da Advocacia e orientações da OAB, salvo obrigação legal específica que exija prazo diferente. Dados de contato de não clientes são excluídos em até 6 meses caso não haja contratação.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderemos compartilhar informações nas seguintes situações:

Com autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Com prestadores de serviços de tecnologia contratados para operação do site (hospedagem, e-mail), mediante obrigações de confidencialidade.
Com parceiros técnicos de análise de tráfego (ex.: Google Analytics), apenas com dados anonimizados ou pseudonimizados.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as práticas adotadas:

Transmissão de dados via protocolo seguro (HTTPS/SSL).
Controle de acesso interno com perfis de permissão por função.
Revisão periódica dos procedimentos de segurança.
Em caso de incidente de segurança, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados dentro dos prazos previstos pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento do site e análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
Revogação do consentimento a qualquer momento.
Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.
Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

9. Links para sites externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.

10. Menores de idade

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos sem a devida autorização dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando houver alterações relevantes, publicaremos aviso no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da nova versão.

12. Controlador dos dados

Guará — Advocacia em Direito de Família
Av. Goiás, 543 - Setor Central, Goiânia - GO, 74005-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 62 3215-9647